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Mostrando postagens de junho, 2018

Teoria da Imputação Objetiva

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Revogado o livramento condicional, computa-se o tempo de liberdade como pena cumprida?

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Vitimização

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Delegado de polícia pode realizar acordos de colaboração premiada

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A condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório não foi recepcionada pela CF

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A representação do crime de abuso de autoridade

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Descriminante Putativa

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Dolo específico no crime do art. 89 da Lei nº 8.666/93

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